Concurso Sefaz MT: suspenso desde julho, certame pode ser retomado com contratação de banca para fase do concurso de 2001

O concurso da Secretaria de Estado da Fazenda do Mato Grosso (Sefaz MT) para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE) está suspenso desde julho por decisão judicial. A seleção, organizada pela Fundação Carlos Chagas (FCC), oferece 30 vagas imediatas com remuneração inicial de R$ 32.971,87, acrescida de verba indenizatória. A suspensão deve durar até que seja integralmente cumprida a obrigação de convocar os exequentes para a segunda fase do concurso realizado em 2001.

De acordo com comunicado da banca, a suspensão permanece enquanto não for finalizada essa etapa do certame de 2001. No entanto, já foi contratada uma empresa para organizar a segunda fase daquele concurso, o que indica que a seleção de 2025 poderá ser retomada em breve. O certame havia sido autorizado com 30 vagas para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, que exige nível superior e tem salário inicial de R$ 32.971,87, além de verba indenizatória que eleva o líquido para cerca de R$ 29 mil a R$ 30 mil.

Detalhes do concurso Sefaz MT 2025

O concurso oferta 30 vagas imediatas para Fiscal de Tributos Estaduais, com distribuição entre ampla concorrência, pessoas com deficiência (PcD) e candidatos negros. A escolaridade exigida é nível superior, comprovado por diploma registrado e expedido por instituição reconhecida pelo MEC. A remuneração inicial é de R$ 32.971,87, acrescida de verba indenizatória de R$ 9 mil, conforme a Legislação nº 6.764/96. Após os descontos obrigatórios, o salário líquido fica entre R$ 29 mil e R$ 30 mil.

• Vagas: 30 imediatas para Fiscal de Tributos Estaduais (FTE)
• Salário inicial: R$ 32.971,87 + verba indenizatória
• Escolaridade: nível superior
• Banca organizadora: FCC
• Status: suspenso temporariamente por decisão judicial

Distribuição das vagas e remuneração

As 30 vagas são distribuídas da seguinte forma: 21 para ampla concorrência, 3 para pessoas com deficiência e 6 para candidatos negros. O salário inicial é de R$ 32.971,87, podendo chegar a R$ 41.619,80 no nível mais alto da carreira, conforme a estrutura remuneratória. Além disso, os servidores recebem verba indeneratória de R$ 9 mil, mas não têm direito a outras gratificações ou benefícios, segundo informado pela própria Secretaria.

Etapas de prova e critérios de aprovação

O concurso é composto por duas provas objetivas, aplicadas em Cuiabá/MT. A primeira prova (P1), realizada no turno da manhã, aborda conhecimentos gerais e básicos, com 80 questões. A segunda prova (P2), no turno da tarde, é composta por 80 questões de conhecimentos específicos. A nota final é ponderada: peso 1 para a P1 e peso 2 para a P2.

Para ser considerado habilitado, o candidato precisa obter, concomitantemente: no mínimo 60% de acertos na P1, 60% na P2, 70% no conjunto das duas provas e não zerar nas disciplinas de Direito Tributário, Auditoria, Tecnologia da Informação, Legislação Tributária Estadual e Contabilidade Geral e de Custos.

• Prova Objetiva 1 (manhã): Língua Portuguesa (10), Raciocínio Lógico (10), Geografia e História Política de MT (10), Direito Tributário (15), Economia e Finanças Públicas (5), Auditoria (10), Estatística (7), Noções de Direito (8), Inglês (3), Princípios da Ética e Filosofia (2).
• Prova Objetiva 2 (tarde): Tecnologia da Informação (45), Legislação Tributária Estadual (15), Contabilidade Geral e de Custos (10), Matemática Financeira (10).

Atribuições do cargo e carreira

O Fiscal de Tributos Estaduais tem atribuições exclusivas do Grupo TAF, que envolvem planejamento, coordenação, execução e avaliação das ações de tributação, arrecadação e fiscalização dos tributos estaduais. Entre as atividades estão homologar e constituir o crédito tributário, manifestar-se em processos administrativos tributários, participar de órgãos de julgamento, executar procedimentos fiscais, prestar consultoria técnica e representar a Secretaria em grupos de estudo.

Cargos vagos e histórico de nomeações

Segundo o Diário Oficial do Estado, a Sefaz MT possui 571 cargos vagos no segundo trimestre de 2026, sendo 456 de Agente de Fiscalização de Tributos Estaduais (AFATE), cargo em extinção, e 115 de Fiscal de Tributos Estaduais (FTE). Em concursos anteriores, foram nomeados 32 candidatos em 2023 (30 vagas ofertadas), 180 em 2008 (80 vagas) e 100 em 2002. O concurso de 2001, que teve 25 vagas, foi judicializado e todos os classificados foram chamados posteriormente.

Situação atual e perspectivas

A suspensão do concurso de 2025 está atrelada ao cumprimento de uma obrigação judicial referente ao concurso de 2001. Com a contratação de uma empresa para organizar a segunda fase daquele certame, a expectativa é de que a situação seja regularizada e a seleção atual possa ser retomada. A banca FCC divulgou comunicado oficial sobre a suspensão, e o edital com retificação está disponível para consulta.

Os candidatos inscritos, cerca de 14.604, aguardam novas informações sobre o cronograma. Recomenda-se acompanhar os canais oficiais da FCC e da Sefaz MT para atualizações. Enquanto isso, é possível manter os estudos com base no conteúdo programático do edital.