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Por Redação Concurso.app · Publicado em

Concurso PGE CE: PLOA 2027 sinaliza novo certame para Procurador do Estado

Projeto de Lei Orçamentária do Ceará para 2027 indica previsão de novo concurso para Procurador, com salários iniciais que passam de R$ 24 mil. Último edital teve validade até maio de 2026.

Concurso PGE CE: PLOA 2027 sinaliza novo certame para Procurador do Estado

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 do Estado do Ceará traz indicativo de realização de um novo concurso público para a Procuradoria Geral do Estado (PGE CE). A previsão orçamentária foi registrada em 19 de novembro de 2026 e sinaliza o planejamento de uma nova seleção para o órgão.

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É importante destacar que a indicação no PLOA não representa autorização formal para publicação de edital nem confirma o quantitativo de vagas. Trata-se de um sinal orçamentário que aponta a intenção do órgão, mas o certame ainda depende de autorização oficial e definição de detalhes como número de oportunidades e cronograma.

Situação atual do concurso PGE CE

O último concurso da PGE CE teve edital publicado em 6 de outubro de 2021 e resultado final divulgado em 1º de maio de 2022. A validade do certame foi prorrogada até maio de 2026, prazo que já se encerrou.

  1. 19 de novembro de 2026: indicação no PLOA 2027
  2. 30 de outubro de 2025: PLOA CE 2026 indica orçamento para concursos
  3. 16 de junho de 2025: PGE afirma que não haverá concursos em 2025
  4. 10 de maio de 2024: concurso prorrogado até maio de 2026
  5. 29 de setembro de 2023: convocações realizadas
  6. 1º de maio de 2022: resultado final do concurso
  7. 6 de outubro de 2021: edital de abertura publicado

Remuneração e benefícios da carreira

A estrutura remuneratória dos Procuradores do Estado do Ceará, com referência de setembro de 2025, varia conforme a classe da carreira. Os valores partem de R$ 24.489,06 na classe D e chegam a R$ 33.317,07 na classe Especial.

  • Classe Especial: R$ 33.317,07
  • Classe A: R$ 30.849,15
  • Classe B: R$ 28.564,02
  • Classe C: R$ 26.448,18
  • Classe D: R$ 24.489,06

A remuneração é composta por vencimento básico, gratificação de defesa judicial e de consultoria jurídica (10% do vencimento básico), prêmio de desempenho, auxílio-moradia para os lotados nas Regionais ou no Distrito Federal e gratificação de titulação.

Cargos, vagas e requisitos

No último certame, o cargo ofertado foi o de Procurador do Estado – Classe D, com 8 vagas e jornada de trabalho de 30 horas semanais. Para concorrer, era exigido diploma registrado de graduação em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, além de registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

As atribuições do cargo seguem as Leis Complementares Estaduais nº 58, nº 60, nº 61 e nº 64, além de regulamento específico e das delegadas expressamente.

Etapas de avaliação do último concurso

O concurso de 2021 foi organizado pelo Cebraspe e avaliou os candidatos por meio de provas objetivas, provas discursivas, prova oral e prova de títulos. Todas as etapas tiveram caráter eliminatório, com exceção da prova de títulos, que foi apenas classificatória.

  • Prova objetiva: 100 questões de múltipla escolha, aplicada em 19 de dezembro de 2021, valendo até 100 pontos
  • Prova discursiva: peça jurídica de até 120 linhas (70 pontos) e duas questões discursivas de até 30 linhas cada (15 pontos cada)
  • Segunda prova discursiva: parecer jurídico de até 120 linhas (70 pontos) e duas questões discursivas (15 pontos cada)
  • Prova oral: etapa eliminatória e classificatória
  • Prova de títulos: caráter classificatório, valendo até 3 pontos

As disciplinas cobradas na prova objetiva incluíram Direito Constitucional, Administrativo, Financeiro, Tributário, Penal, Processual Penal, Ambiental, Civil, Processual Civil, do Trabalho, Processual do Trabalho, Empresarial e Previdenciário.

O que esperar do próximo certame

Com a indicação no PLOA 2027, o concurso PGE CE volta ao radar dos candidatos. No entanto, a confirmação do certame depende de autorização oficial e da publicação do edital, que trará informações como número de vagas, cronograma, taxa de inscrição e banca organizadora.

Enquanto o novo edital não é publicado, os interessados podem acompanhar as atualizações no site da PGE CE e no Diário Oficial do Estado. A recomendação é iniciar os estudos com base no conteúdo programático do último certame, que serve como referência para a preparação.

A previsão orçamentária sinaliza o planejamento de uma nova seleção para o órgão, mas não representa autorização formal para publicação de edital ou confirmação do quantitativo de vagas.

— PLOA 2027 do Ceará

O concurso PGE CE para Procurador é uma das carreiras jurídicas mais disputadas do estado, com remuneração inicial acima de R$ 24 mil. A expectativa é que o novo certame atraia grande número de candidatos, especialmente após o encerramento da validade do último edital em maio de 2026.

Perguntas frequentes

O concurso PGE CE 2027 está autorizado?

Ainda não. O PLOA 2027 traz apenas um indicativo de previsão orçamentária para o certame, mas não representa autorização formal para publicação do edital.

Qual o salário do Procurador do Estado do Ceará?

A remuneração varia conforme a classe, partindo de R$ 24.489,06 na classe D e chegando a R$ 33.317,07 na classe Especial, com referência de setembro de 2025.

Quando venceu o último concurso da PGE CE?

O último edital teve validade até maio de 2026, após prorrogação publicada em 10 de maio de 2024.

Quais os requisitos para o cargo de Procurador do Estado?

É exigido diploma registrado de graduação em Direito, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC, e registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Quem organizou o último concurso da PGE CE?

O último certame foi organizado pelo Cebraspe, com edital publicado em 6 de outubro de 2021.

Fonte e links úteis

Fonte: blog.grancursosonline.com.br