Concurso PGE AM Procurador é indicado no PLOA 2027 e entra no radar dos concurseiros

O concurso da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM) para o cargo de Procurador ganhou um novo sinal de movimentação: o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 do estado prevê a ampliação do quadro funcional do órgão. A indicação coloca a carreira entre as oportunidades que podem ser aguardadas para o próximo ano, embora ainda não haja edital publicado.

Para sair do papel, o projeto precisa passar pela análise e votação da Assembleia Legislativa do Amazonas. Sendo aprovado, segue para sanção do governador e, depois, é publicado como Lei Orçamentária Anual (LOA). Somente a partir daí o certame pode ser oficialmente autorizado e ter banca definida.

O que a indicação no PLOA significa na prática

A previsão no PLOA não equivale à autorização imediata do concurso. Trata-se de uma sinalização orçamentária de que o estado planeja reforçar o quadro da Procuradoria, o que costuma anteceder a abertura de certames. A confirmação, porém, depende de todo o trâmite legislativo.

Até o momento, a PGE AM não divulgou quantas vagas pretende oferecer no próximo edital, nem qual instituição organizará as provas. Essas informações só devem ser conhecidas com a publicação do documento oficial.

Remuneração da carreira de Procurador do Estado

Segundo o portal de Transparência do Estado, com dados de julho de 2021, os valores líquidos mensais por classe são os seguintes:

• 1ª Classe: de R$ 15.393,79 a R$ 38.852,90
• 2ª Classe: de R$ 23.981,44 a R$ 35.221,42
• 3ª Classe (carreira inicial): de R$ 21.567,37 a R$ 30.653,58

Além da remuneração, os procuradores podem receber benefícios adicionais previstos na legislação estadual e/ou institucional.

Requisitos e atribuições do cargo

Para concorrer ao cargo de Procurador do Estado do Amazonas, o candidato precisa atender a exigências específicas de formação e situação funcional:

• Diploma registrado de graduação em Direito, emitido por instituição reconhecida pelo MEC
• Registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
• Não exercer cargo, emprego ou função pública que caracterize acumulação proibida, ou comprovar pedido de exoneração
• Não ter sofrido sanção que impeça o exercício de cargo público

Entre as atribuições privativas do cargo, previstas na Constituição do Estado e na Lei nº 1.639/1983 (Lei Orgânica da PGE), estão a representação judicial e extrajudicial do estado, a consultoria jurídica e a inscrição, controle, cobrança administrativa e judicial e cancelamento da dívida ativa estadual.

Como foi o último concurso PGE AM Procurador

O certame mais recente para Procurador do Estado do Amazonas foi aberto em 2022, sob organização da Fundação Carlos Chagas (FCC). Foram oferecidas 5 vagas e o concurso registrou 1.759 inscritos.

A seleção foi estruturada em quatro etapas, sendo as três primeiras eliminatórias e classificatórias e a última apenas classificatória:

1. Prova objetiva: 100 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas cada, e duração de cinco horas
2. Prova discursiva: duas provas escritas dissertativas, cada uma valendo até 100 pontos, com cinco horas de duração
3. Prova oral: realizada entre 2 e 6 de dezembro de 2022, com média mínima de 50 pontos para não ser eliminado
4. Avaliação de títulos: caráter exclusivamente classificatório, com pontuação máxima de 5 pontos

A prova objetiva teve a seguinte distribuição por disciplina: Direito Constitucional (15), Direito Administrativo (15), Direito Processual Civil (12), Direito Tributário (10), Direito Financeiro (10), Direito Civil (7), Legislação Estadual (7), Direito Ambiental (5), Direito Empresarial (4), Direito do Trabalho (4), Direito Processual do Trabalho (4), Direito Previdenciário (4) e Direito Médico e da Saúde (3).

Provas discursivas e avaliação de títulos

Na segunda etapa, os candidatos encararam duas provas dissertativas. A primeira exigiu uma peça processual judicial e três questões discursivas; a segunda, um parecer jurídico e três questões discursivas. Durante as avaliações, era permitida a consulta à legislação sem comentários ou anotações, além dos enunciados e das orientações jurisprudenciais (OJs) da Justiça do Trabalho.

Já a avaliação de títulos distribuiu até 5 pontos entre formação acadêmica, experiência profissional e produção jurídica. Entre os itens pontuados estavam doutorado (1,0), mestrado (0,5), especialização jurídica com carga mínima de 360 horas (0,25), exercício de cargo efetivo de advogado público na AGU ou nas Procuradorias-Gerais dos Estados ou do DF (0,25 por ano completo) e artigos e trabalhos jurídicos publicados com ISSN (0,125).

Próximos passos para quem quer se preparar

Como o novo edital ainda não foi publicado, o candidato pode usar o certame de 2022 como referência de conteúdo programático e formato de provas. A recomendação é acompanhar as atualizações sobre o trâmite do PLOA 2027 na Assembleia Legislativa e a eventual autorização do concurso pela PGE AM.

A confirmação da banca organizadora e do número de vagas será o próximo marco relevante. Até lá, vale estruturar os estudos pelas disciplinas cobradas na última seleção, com atenção especial às matérias de maior peso, como Constitucional e Administrativo.