Por Redação Concurso.app · Publicado em
Concurso ISS Belém: nova comissão organizadora é formada e banca está mais próxima
Prefeitura de Belém oficializa grupo que vai coordenar o concurso para Auditor Fiscal da Receita Municipal; expectativa é de 20 vagas imediatas e 40 para cadastro reserva.
A Prefeitura de Belém deu um passo importante para a realização do aguardado concurso da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Foi publicada no Diário Oficial do Município a criação de uma nova comissão organizadora, que será responsável por planejar e acompanhar todas as etapas da seleção para o cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal.
A comissão anterior foi oficialmente revogada, e o novo grupo é formado por cinco servidores municipais das pastas de Planejamento e Gestão (Segep) e de Finanças (Sefin). A presidência ficará a cargo da servidora Maria da Conceição Campos Cei. Com a comissão definida, o próximo passo é a escolha da banca organizadora do certame.
O que se sabe sobre o concurso ISS Belém
O concurso para Auditor Fiscal da Receita Municipal de Belém é aguardado desde 2020, quando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previu 66 vagas para a Sefin. Em setembro de 2025, o prefeito autorizou a realização do novo certame, e agora a comissão organizadora foi formalizada.
A expectativa é de que sejam ofertadas 20 vagas imediatas, além de 40 para formação de cadastro reserva. A remuneração inicial para a classe inicial é de R$ 5.513,14, mas dados do Portal da Transparência mostram que servidores no cargo podem receber entre R$ 11 mil e R$ 27 mil, considerando adicionais e gratificações.
- Órgão: Secretaria Municipal de Finanças de Belém (Sefin)
- Cargo: Auditor Fiscal da Receita Municipal
- Vagas previstas: 20 imediatas + 40 cadastro reserva
- Escolaridade: nível superior
- Remuneração inicial: R$ 5.513,14
- Banca organizadora: a definir
- Status: comissão organizadora formada
Linha do tempo do concurso
A trajetória do concurso ISS Belém teve marcos importantes desde a previsão inicial. Confira as datas já registradas:
- 28/06/2020: LDO 2020 trouxe previsão de concurso com 66 vagas para a Sefin
- 20/01/2021: LDO 2021 também previu concurso com 66 vagas
- 26/09/2025: prefeito autoriza novo concurso
- 03/08/2026: primeira comissão é formada
- 19/10/2026: nova comissão é formada e a anterior é revogada
Atribuições e carreira de Auditor Fiscal
O cargo de Auditor Fiscal da Receita Municipal tem como principais atribuições a tributação, fiscalização, constituição do crédito tributário, arrecadação e cobrança administrativa de tributos. Também compete ao auditor gerenciar cadastros fiscais, informações econômico-fiscais e bancos de dados de contribuintes, além de julgar processos tributário-fiscais na instância administrativa e acompanhar repasses de tributos federais e estaduais.
A carreira é estruturada pela Lei Municipal nº 9.154/2015, que organiza o quadro em três classes e quatro níveis, com vencimentos que variam de R$ 2.747,17 a R$ 3.951,84. Sobre esse valor incidem adicionais, como o de escolaridade (100% do vencimento) e o abono de R$ 18,80, elevando a remuneração inicial para R$ 5.513,14. Também estão previstos o adicional por tempo de serviço e a Gratificação de Titularidade, que pode ser de 25% para pós-graduação lato sensu (com carga mínima de 360 horas), 30% para mestrado e 35% para doutorado.
A comissão formada anteriormente foi oficialmente revogada. Agora, o próximo passo será a escolha de uma banca organizadora para o andamento do certame.
— Publicação no Diário Oficial do Município
Remuneração real dos auditores
Consulta ao Portal da Transparência de Belém revela que a remuneração líquida dos Auditores Fiscais varia entre R$ 11.767,43 e R$ 27.354,34. Esses valores refletem a soma de vencimentos, adicionais e gratificações após os descontos obrigatórios.
Próximos passos e como se preparar
Com a comissão constituída, a expectativa é de que o edital seja publicado em 2026 ou 2027, após a definição da banca organizadora. O certame não teve edital anterior, portanto será a primeira seleção para o cargo na atual estrutura.
Para acompanhar as novidades e iniciar os estudos, os candidatos podem acessar o grupo de estudos dedicado ao concurso. O documento com a designação da comissão está disponível para consulta.
A formação da comissão representa um avanço concreto para a realização do concurso ISS Belém. Agora, resta aguardar a escolha da banca e a publicação do edital para que os interessados possam se inscrever e concorrer às vagas de Auditor Fiscal da Receita Municipal.
Perguntas frequentes
Qual é o salário inicial do Auditor Fiscal da Receita Municipal de Belém?
A remuneração inicial é de R$ 5.513,14, já incluindo o Adicional de Escolaridade de 100% e o abono de R$ 18,80. Com gratificações e adicionais, os ganhos podem chegar a valores entre R$ 11 mil e R$ 27 mil, conforme dados do Portal da Transparência.
Quantas vagas serão oferecidas no concurso ISS Belém?
A expectativa é de 20 vagas imediatas para Auditor Fiscal, além de 40 vagas para formação de cadastro reserva.
Quando será publicado o edital do concurso ISS Belém?
Ainda não há data definida. Com a comissão organizadora formada, o próximo passo é a escolha da banca, e a previsão é de que o edital seja publicado em 2026 ou 2027.
Qual é a escolaridade exigida para o cargo de Auditor Fiscal?
O cargo exige nível superior, conforme informações disponíveis até o momento.
Fonte e links úteis
Fonte: concursos.estrategia.com