Concurso Guarda Municipal de Santa Maria de Jetibá (ES): 50 vagas e salário de até R$ 4,5 mil

A Prefeitura de Santa Maria de Jetibá, no Espírito Santo, está com inscrições abertas para o concurso da Guarda Municipal. São 30 vagas imediatas e outras 20 destinadas à formação de cadastro de reserva, totalizando 50 oportunidades para candidatos com ensino médio completo.

A seleção é organizada pelo Instituto Consulplan e oferece subsídio inicial de R$ 3.763,26, que, somado ao auxílio-alimentação de R$ 750,00, chega a R$ 4.513,26 por mês. O regime de contratação é estatutário e a jornada é de 40 horas semanais.

Distribuição das vagas e cadastro de reserva

Conforme o Edital nº 1/2026, as 30 vagas imediatas estão divididas entre ampla concorrência e as modalidades de reserva previstas na legislação. A distribuição é a seguinte:

• 22 vagas para ampla concorrência
• 2 vagas para pessoas com deficiência
• 5 vagas para candidatos negros
• 1 vaga para candidatos indígenas

Além dessas, o certame prevê 20 oportunidades para cadastro de reserva, que poderão ser convocadas conforme a necessidade da administração municipal e o prazo de validade do concurso.

Remuneração e benefícios da carreira

O cargo de Guarda Municipal de 4ª Classe exige apenas ensino médio completo. A remuneração inicial é de R$ 3.763,26, acrescida de auxílio-alimentação de R$ 750,00.

O edital também prevê adicional por tempo de serviço de 1% ao ano de efetivo exercício, progressão na carreira e possibilidade de exercer funções de confiança, desde que atendidos os requisitos legais. As escalas de trabalho podem ser de cinco dias de serviço por dois de descanso ou plantões de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso, conforme a necessidade operacional da corporação.

Inscrições e taxa de participação

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Instituto Consulplan. O período começou em 14 de setembro e segue até as 16h do dia 21 de outubro de 2026, no horário oficial de Brasília. A taxa é de R$ 150,00.

Para confirmar a participação, o candidato precisa preencher o formulário eletrônico e efetuar o pagamento conforme as orientações da organizadora. O edital prevê regras específicas de isenção da taxa para quem atende aos critérios legais. A recomendação é não deixar o procedimento para os últimos momentos, especialmente por causa da emissão e do pagamento do documento de arrecadação.

Requisitos para ingressar na Guarda Municipal

Além do ensino médio completo, o edital estabelece uma série de exigências para a investidura no cargo. Confira os principais critérios:

• Idade mínima de 18 anos na data da posse
• Idade máxima de 40 anos no primeiro dia do período de inscrições
• Carteira Nacional de Habilitação válida, no mínimo, na categoria AB
• Altura mínima de 1,60 metro para homens e 1,55 metro para mulheres
• Aptidão física, mental e psicológica
• Idoneidade moral, verificada na investigação social
• Aprovação em todas as etapas e conclusão do curso de formação

Prova objetiva e cronograma

A prova objetiva está prevista para 13 de dezembro de 2026, um domingo, no município de Santa Maria de Jetibá. O fechamento dos portões será às 13h e a avaliação terá duração de quatro horas. Os locais de aplicação devem ser divulgados a partir das 16h do dia 7 de dezembro, no portal da banca organizadora.

A avaliação terá 60 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e apenas uma correta, valendo até 100 pontos. Para ser aprovado nessa etapa, é necessário alcançar no mínimo 50% do total. A distribuição das questões é a seguinte:

• Língua Portuguesa: 10 questões (20 pontos)
• Raciocínio Lógico: 10 questões (20 pontos)
• Informática: 5 questões (5 pontos)
• Direito Constitucional e Direitos Humanos: 10 questões (20 pontos)
• Direito Penal: 10 questões (10 pontos)
• Legislação de Trânsito: 5 questões (5 pontos)
• Legislação da Guarda: 10 questões (20 pontos)

As disciplinas jurídicas e a legislação específica da carreira têm peso relevante: Língua Portuguesa, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional e Direitos Humanos e Legislação da Guarda somam, juntas, 80 dos 100 pontos disponíveis.

O que estudar para a prova

O conteúdo programático reúne disciplinas tradicionais dos concursos de segurança pública e conhecimentos diretamente ligados à atuação das guardas municipais.

Em Língua Portuguesa, o edital cobra interpretação de textos, ortografia, classes de palavras, sintaxe, pontuação, concordância, regência e redação oficial. Raciocínio Lógico inclui sequências, lógica dedutiva, regra de três, análise combinatória, probabilidade, conjuntos, equações, funções e geometria.

Na área jurídica, os temas abrangem a Constituição Federal, direitos fundamentais, organização do Estado, Administração Pública, direitos humanos e legislação penal, além da Lei Maria da Penha, da Lei de Drogas e de crimes contra a Administração Pública. A legislação específica inclui o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) e normas municipais sobre estrutura, estatuto e código de conduta da corporação. Em Legislação de Trânsito, o conteúdo prevê o Código de Trânsito Brasileiro e o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito.

Etapas de avaliação

O concurso é composto por nove etapas, que vão além da prova objetiva. O candidato passará por avaliação biopsicossocial, teste de aptidão física, avaliação médica com exames laboratoriais e complementares, exame toxicológico, avaliação psicológica, investigação social, avaliação de títulos e curso de formação.

A avaliação de títulos tem caráter exclusivamente classificatório, com pontuação máxima de cinco pontos, e considera especialização, mestrado e doutorado, conforme os critérios do edital. Já o curso de formação é eliminatório e classificatório.

A variedade de etapas exige que o candidato organize a preparação para além dos conhecimentos teóricos. Condicionamento físico, documentação e acompanhamento das convocações também devem fazer parte do planejamento.

Atribuições do Guarda Municipal

A Guarda Municipal atua na proteção de bens, serviços e instalações municipais, além de contribuir para a segurança da população e a preservação da ordem nos espaços públicos, dentro de suas atribuições legais.

Segundo o edital, os profissionais poderão trabalhar na segurança de escolas, hospitais, parques e eventos municipais, apoiar operações conjuntas com outras forças de segurança, atender ocorrências de baixa e média complexidade, auxiliar em ações de trânsito e segurança viária, dar suporte às equipes de fiscalização municipal e reforçar o patrulhamento em áreas de maior vulnerabilidade.

Com inscrições abertas até 21 de outubro, o concurso da Guarda Municipal de Santa Maria de Jetibá é uma oportunidade para quem busca estabilidade e carreira na segurança pública municipal. Os interessados devem acompanhar as publicações do Instituto Consulplan e organizar a preparação considerando as nove etapas previstas no edital.