Concurso DPE SP: inscrições para 70 vagas de defensor terminam em 11 de novembro

O prazo de inscrição do concurso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE SP) para o cargo de defensor público termina na próxima quarta-feira, dia 11. São oferecidas 70 vagas, com remuneração inicial de R$ 29.716.

Para participar, o candidato deve acessar o site da Fundação Carlos Chagas (FCC), preencher o formulário online, emitir o boleto e quitar a taxa de R$ 250 até o dia 12, seja em agência bancária ou por PIX.

Reserva de vagas e validade do certame

A distribuição das oportunidades segue cotas definidas no edital. Do total de 70 vagas, há reserva para grupos específicos, conforme detalhado abaixo.

• 30% das vagas para candidatos negros e indígenas;
• 5% para pessoas com deficiência;
• 2% para pessoas trans;
• 12,5% para mulheres em situação de violência doméstica.

Além das vagas imediatas, podem surgir novas convocações durante a validade do concurso, que é de dois anos e pode ser prorrogada por período igual.

Requisitos para concorrer ao cargo

É exigido bacharelado em Direito e comprovação de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. O vencimento inicial informado no termo de referência da seleção é de R$ 29.716.

Etapas e cronograma de provas

A seleção é composta por cinco avaliações, sendo quatro eliminatórias e classificatórias e uma apenas classificatória. Confira as datas previstas:

1. 10 de janeiro — Primeira Prova Escrita/Objetiva (eliminatória e classificatória);
2. 3 de julho — Segunda Prova Escrita (eliminatória e classificatória);
3. 4 de julho — Terceira Prova Escrita (eliminatória e classificatória);
4. Data a definir — Prova Oral (eliminatória e classificatória);
5. Data a definir — Avaliação de Títulos (classificatória).

O edital de convocação para a primeira prova, com horários e locais de aplicação, será publicado no site da FCC em 4 de dezembro. Na mesma data, a banca enviará o cartão informativo aos inscritos.

O que cai na primeira prova

A primeira avaliação terá quatro horas e meia de duração e contará com 88 questões objetivas. As disciplinas cobradas são:

• Direito Constitucional;
• Direito Administrativo e Direito Tributário;
• Direito Penal;
• Direito Processual Penal;
• Direito Civil e Direito Empresarial;
• Direito Processual Civil;
• Direitos Difusos e Coletivos;
• Direito da Criança e do Adolescente;
• Direitos Humanos;
• Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Segunda e terceira provas escritas

A segunda prova escrita terá duas questões dissertativas sobre Direito Constitucional, Direito Penal, Direitos Difusos e Coletivos e Direito da Criança e do Adolescente, além de uma peça judicial conforme o programa de Direito Processual Civil.

Já a terceira prova contará com duas dissertações sobre Direitos Humanos, Direito Civil, Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado e Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica, somadas a uma peça judicial de Direito Processual Penal.

Convocação para oral e títulos

A convocação para a prova oral e para a entrega dos títulos está marcada para o dia 23 de setembro. As datas da oral e da avaliação de títulos ainda serão divulgadas pela organizadora.

Quem pretende disputar uma das 70 vagas deve concluir a inscrição até 11 de novembro e ficar atento às publicações no site da FCC, que concentra as atualizações do certame.