Concurso da Câmara de João Pessoa segue sem edital e fica para a gestão de 2027

O concurso da Câmara Municipal de João Pessoa (PB) não será realizado em 2026. A Casa informou que restrições orçamentárias impedem o avanço das providências do certame neste exercício, e a decisão sobre o novo edital ficará com a gestão que assume em janeiro de 2027. A previsão de realização consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027.

Ainda não há definição sobre banca organizadora, quantidade de vagas ou data de publicação do edital. O órgão afirmou que os estudos e documentos preparatórios seguem existindo, mas o cronograma depende da nova administração.

Por que o concurso foi adiado

Em novembro de 2026, a Câmara comunicou que não daria prosseguimento às etapas do concurso naquele ano por falta de recursos. O posicionamento transferiu para a próxima gestão qualquer decisão sobre a realização do certame.

Antes disso, em maio de 2026, o Diário Oficial do Município publicou a primeira readequação do Plano de Contratações Anual de 2026, que previa a contratação de empresa especializada para organizar o concurso. A medida indicava avanço na estruturação do certame, mas não se converteu em edital.

Histórico de estudos e cobrança do TCE-PB

A discussão sobre o novo concurso não é recente. Em julho de 2025, a Câmara já informava que os estudos estavam em andamento. O presidente da Casa, Dinho Dowsley, chegou a declarar que a instituição avançava nos preparativos e que faltava o aval do departamento financeiro para a publicação do edital.

A realização do certame também atende a uma determinação do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O último concurso da Câmara de João Pessoa ocorreu em 2012, o que reforça a necessidade de recomposição do quadro de servidores.

Cargos e vagas previstos

O quantitativo de vagas ainda não foi fechado. Segundo o presidente da Câmara, a definição depende da aposentadoria de cerca de 30 servidores, o que deve ocorrer em breve e abrir espaço no quadro.

Já se sabe que o concurso deve contemplar carreiras jurídicas do Município, como Analista Legislativo, Advogado e Procurador (PGM). As oportunidades serão para candidatos de níveis fundamental, médio e superior.

• Analista Legislativo
• Advogado
• Procurador (PGM)
• Demais cargos a definir

Remuneração e plano de cargos

A Câmara divulgou o plano de cargos com valores reajustados em 7% a partir de março de 2025. As faixas salariais variam conforme o grupo de atividade e a classe de enquadramento.

• Grupo de Atividade Básica (GAB): salários entre R$ 2.650,51 e R$ 6.697,73
• Grupo de Atividade Média (GAM): salários entre R$ 4.415,95 e R$ 10.627,51
• Grupo de Atividade Superior (GAS): salários entre R$ 7.731,39 e R$ 19.536,82

Os valores servem de referência para o próximo edital, mas a remuneração inicial de cada cargo só será confirmada com a publicação do documento.

Como foi o último concurso

Realizado em 2012, o último certame da Câmara de João Pessoa ofereceu 28 vagas para níveis médio e superior. Os cargos incluíam Assistente de Estúdio, Diretor de Imagem, Editor de Imagem, Operador de Áudio, Operador de Câmera, Técnico em Contabilidade, Técnico em Informática, Técnico Legislativo, Consultor Contábil, Consultor em Comunicação Social, Consultor Jurídico, Médico e Redator de Atas.

Na época, a remuneração inicial ficou entre R$ 1.264,63 e R$ 2.529,87, conforme o cargo. Os valores atuais do plano de cargos são bem superiores e devem balizar o próximo edital.

O que fazer enquanto o edital não sai

Sem data definida, o candidato pode adiantar o estudo das matérias básicas cobradas em concursos legislativos, como Português, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Legislação Municipal. A definição da banca e dos cargos deve trazer o direcionamento definitivo.

Vale acompanhar as publicações do Diário Oficial do Município e os comunicados da Câmara de João Pessoa. A expectativa é que a nova gestão, a partir de janeiro de 2027, retome as providências para a contratação da banca e a publicação do edital.