Concurso Alepa: 4ª retificação altera cotas e prazos; inscrições até 4 de novembro

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) publicou em 21 de outubro a quarta retificação do edital do concurso público para cargos de nível superior. A atualização modifica principalmente as regras de reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, quilombolas e indígenas, além de alterar normas sobre nome social e classificação. O certame oferece 113 vagas em 15 cargos, com inscrições abertas até 4 de novembro de 2026, pela Fundação CETAP.

A taxa de inscrição é de R$ 118 e a prova objetiva está prevista para 13 de dezembro. O prazo de inscrição não foi alterado pela nova retificação: os candidatos podem se inscrever até 23h59 de 4 de novembro, no horário de Belém. A organização é da Fundação CETAP, cujo site reúne informações sobre o certame.

O que mudou na reserva de vagas

A principal alteração do novo edital está relacionada à aplicação da Lei Estadual nº 11.286/2025 e do Decreto Estadual nº 5.130/2025, que estabelecem regras para a reserva de vagas destinadas a pessoas pretas e pardas, quilombolas e indígenas. A regra geral mantém 20% das vagas para pessoas pretas e pardas, 5% para pessoas quilombolas e 5% para pessoas indígenas.

A retificação detalha como essas reservas serão aplicadas quando o número de vagas de determinado cargo não permitir a divisão individual entre as modalidades. Quando houver de duas a quatro vagas, por exemplo, a vaga reservada será destinada conjuntamente às três modalidades, sendo preenchida pelo candidato com maior nota entre os optantes. Nos cargos com cinco a sete ou nove vagas, a distribuição também poderá ocorrer de forma conjunta entre quilombolas e indígenas, enquanto, a partir de dez vagas, cada modalidade passa a contar com vagas próprias, conforme os percentuais previstos no edital.

A mudança também estabelece regras para situações em que uma vaga reservada não seja preenchida. Dependendo da modalidade, a vaga poderá ser revertida para outra modalidade de reserva ou, em determinadas situações, para a ampla concorrência.

Cargos com apenas uma vaga têm regra específica

Outro ponto importante para quem pretende concorrer às vagas de nível superior envolve os cargos que oferecem apenas uma oportunidade imediata. São eles: Analista Legislativo – Auditoria; Analista Legislativo – Programação; Analista Legislativo – Engenharia; Analista Legislativo – Contabilidade; Analista Legislativo – Análise de Sistema; Analista Legislativo – Documentação de Plenário; Analista Legislativo – Revisão de Plenário; Analista Legislativo – Redação de Plenário.

Nessas funções, a única vaga inicialmente ofertada permanece destinada à ampla concorrência. Entretanto, candidatos pretos e pardos, quilombolas e indígenas que cumpram os requisitos da legislação poderão se inscrever como optantes da reserva. A medida passa a ter efeito caso novas vagas sejam abertas durante o prazo de validade do concurso. Pela nova regra, a segunda vaga provida nesses cargos será destinada conjuntamente às três modalidades de reserva.

Quem já havia feito a inscrição nesses cargos e não havia escolhido uma modalidade de reserva poderá alterar a inscrição até o encerramento do prazo, pela Área do Candidato.

Alteração na opção de cota para inscritos

A retificação também abre uma possibilidade específica para candidatos que já estão inscritos. Nos cargos 04, 05, 07, 08, 10, 12, 13 e 14, os candidatos que não escolheram a reserva de vagas no momento da inscrição poderão fazer essa opção posteriormente, desde que se enquadrem nos critérios previstos.

Nos cargos 01, 06 e 09, candidatos que se enquadrem como quilombolas ou indígenas também poderão alterar a inscrição para manifestar essa opção. Já no cargo 11, Analista Legislativo – Administração, candidatos que atendam aos requisitos poderão optar por qualquer uma das modalidades: pessoas pretas e pardas, quilombolas ou indígenas.

A mudança deve ser feita exclusivamente pela Área do Candidato, com o preenchimento da autodeclaração correspondente. Para candidatos quilombolas e indígenas, também será necessário enviar o formulário de pertencimento e a documentação exigida. O prazo para fazer essa alteração termina às 23h59 de 4 de novembro. A mudança não gera cobrança adicional e não altera o cargo escolhido.

Redução de vagas na ampla concorrência e reembolso

A nova distribuição das vagas provocou redução no número de vagas de ampla concorrência em quatro cargos, embora o total de vagas de cada cargo permaneça igual. As alterações foram:

• Consultor: de 4 vagas para 3 vagas
• Assessor Técnico: de 7 vagas para 6 vagas
• Analista Legislativo – Medicina: de 4 vagas para 3 vagas
• Analista Legislativo – Administração: de 2 vagas para 1 vaga

Com isso, a Alepa e a Fundação CETAP estabeleceram uma regra específica para quem já estava inscrito na ampla concorrência desses quatro cargos. O candidato que não quiser permanecer no concurso em razão da redução das vagas de ampla concorrência poderá solicitar o cancelamento da inscrição e o reembolso da taxa. O prazo para isso é de 22 a 23 de outubro, exclusivamente pela Área do Candidato. O pedido deve ser feito dentro das 48 horas estabelecidas no comunicado.

Quem recebeu isenção da taxa também poderá cancelar a inscrição, mas, nesse caso, não haverá valor a ser devolvido. Quem não solicitar a desistência dentro do prazo continuará normalmente no concurso, nas condições estabelecidas pela nova retificação.

Nome social e classificação na prova

A quarta retificação modificou ainda a regra sobre a utilização do nome social. Pela nova redação, o nome social do candidato que tiver o pedido deferido será utilizado nas publicações relacionadas ao concurso, acompanhado do número de inscrição, sem a divulgação conjunta do nome civil ou indicação pública de que se trata de nome social. O nome civil continuará vinculado ao cadastro para procedimentos administrativos internos, conferência documental e segurança do certame, com acesso restrito aos responsáveis que necessitem dessas informações. A regra também vale para solicitações de nome social que já tenham sido deferidas.

A retificação alterou a forma de aplicação da chamada proporção de 4:1. Para ser considerado aprovado na prova objetiva, o candidato precisa obter pelo menos 6 pontos e alcançar classificação dentro da proporção estabelecida em pelo menos uma das listas em que concorrer, e não necessariamente apenas na lista geral.

Isenção de taxa: resultado preliminar e recurso

Outro ponto de atenção é o resultado preliminar dos pedidos de isenção, divulgado em 21 de outubro. Quem teve a solicitação indeferida poderá apresentar recurso nos dias 22 e 23 de outubro.

Resumo do concurso

• Órgão: Assembleia Legislativa do Pará (Alepa)
• Vagas: 113 em 15 cargos de nível superior
• Banca: Fundação CETAP
• Inscrições: até 4 de novembro de 2026, pela internet
• Taxa: R$ 118
• Prova objetiva: 13 de dezembro de 2026

Para mais informações, os candidatos devem consultar o site da Fundação CETAP e acompanhar as atualizações do edital. A quarta retificação já está disponível e traz todas as regras detalhadas sobre as mudanças anunciadas.