Concurso AGU Unificado adota ENAP como etapa eliminatória e terá 170 vagas em quatro carreiras

O novo concurso da Advocacia-Geral da União (AGU) vai seguir um modelo inédito, estruturado em torno do Exame Nacional da Advocacia Pública (ENAP). A adoção do formato foi aprovada pelo Conselho Superior da AGU em 4 de setembro de 2026 e vale para as quatro carreiras jurídicas da instituição, que somam 170 vagas autorizadas.

A seleção já tem comissões examinadoras instituídas e está na fase de escolha da banca organizadora. A previsão é de que os editais sejam publicados ainda em 2026.

Distribuição das vagas por carreira

As 170 vagas estão divididas entre quatro cargos, com cotas iguais para três deles e um número menor para o quarto:

• Advogado da União: 50 vagas
• Procurador da Fazenda Nacional: 50 vagas
• Procurador Federal: 50 vagas
• Procurador do Banco Central: 20 vagas

Como funciona o ENAP

O ENAP será a porta de entrada das carreiras jurídicas da AGU. O exame tem caráter eliminatório e funciona como requisito prévio: só quem obtiver a habilitação necessária poderá disputar as vagas dos concursos específicos.

A nota obtida no ENAP, no entanto, não será aproveitada para a classificação final. Ou seja, o desempenho no exame serve para habilitar o candidato, mas não interfere na ordem dos aprovados nas etapas seguintes.

O que muda nas etapas da seleção

Com o novo formato, o concurso passa a ter uma etapa inicial de habilitação, seguida das provas específicas de cada carreira. As principais alterações são:

• ENAP como exame prévio e eliminatório para habilitação dos candidatos
• Provas objetivas das quatro carreiras liberadas com o pagamento de uma única taxa de inscrição
• Escolha da carreira antes da etapa discursiva
• Curso de formação eliminatório como última etapa de cada concurso

A possibilidade de concorrer às provas objetivas das quatro carreiras com uma só taxa de inscrição é uma das novidades do modelo. A definição da carreira, porém, precisa ocorrer antes da fase discursiva.

Objetivo do novo modelo

Segundo a AGU, a proposta busca reduzir a aprovação simultânea de candidatos em diferentes carreiras. Esse cenário foi identificado em seleções anteriores e, de acordo com a instituição, dificultava o preenchimento das vagas.

Detalhes sobre conteúdos programáticos, critérios de aprovação e cronograma serão apresentados nos respectivos editais, que ainda não têm data confirmada de publicação.

Previsão de editais e provas

Em entrevista anterior, o Procurador Federal e professor Leonardo Lagos apontou a possibilidade de publicação dos editais em 2026, com aplicação das provas em 2027, possivelmente no primeiro semestre. A previsão, entretanto, ainda depende de confirmação oficial.

Em resposta à assessoria de imprensa em 29 de setembro, a instituição confirmou que o processo de escolha da banca organizadora já havia sido iniciado. A definição da banca é uma das etapas que antecedem a publicação dos editais.

Como se preparar

Para quem pretende disputar uma das 170 vagas, a recomendação é acompanhar as atualizações sobre a escolha da banca e a publicação dos editais, que trarão o conteúdo programático de cada carreira. Como o ENAP é eliminatório, a preparação para o exame prévio deve ser tratada como prioridade no planejamento de estudos.

O novo formato do concurso da AGU representa uma mudança estrutural nas seleções jurídicas da instituição. Com o ENAP como etapa de habilitação e o curso de formação como filtro final, os candidatos precisarão se organizar para um processo mais longo, que começa no exame nacional e termina somente após a conclusão da formação.