Caririaçu assina TAC com MPCE e se compromete a realizar concurso público em 2027

A Prefeitura de Caririaçu, município da região do Cariri, no Ceará, assumiu o compromisso de realizar concurso público em 2027. A obrigação consta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Ceará (MPCE) em 6 de novembro de 2026.

Pelo acordo, a gestão municipal deverá não apenas abrir o certame, mas também nomear todos os aprovados até 31 de outubro do ano que vem. O município não realiza concurso público desde 2012.

Vínculos temporários motivaram a atuação do MPCE

O TAC foi firmado no âmbito de um procedimento instaurado pelo Ministério Público. Durante a apuração, o órgão identificou 645 vínculos temporários ativos na folha de pagamento da prefeitura.

A situação levou o MPCE a exigir a substituição da mão de obra precária por servidores concursados. O município se comprometeu a extinguir os vínculos irregulares e a interromper novas contratações desse tipo.

O que a prefeitura se comprometeu a fazer

• Realizar concurso público e nomear todos os aprovados até 31 de outubro de 2027;
• Extinguir os vínculos temporários e não fazer novas contratações temporárias, nem prorrogar ou renovar os contratos existentes, ressalvadas as hipóteses previstas na legislação;
• Adequar as despesas com pessoal ao limite de 54% da receita corrente líquida, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);
• Encaminhar à Câmara de Vereadores projeto de lei para criar, transformar ou adequar os cargos efetivos necessários às atividades permanentes hoje exercidas por temporários;
• Extinguir ou transformar cargos em comissão cujas atribuições não se enquadrem nas hipóteses legais;
• Garantir a transparência dos vínculos de pessoal e apresentar ao MPCE levantamento completo e individualizado do quadro de servidores, com estudo de viabilidade financeira e orçamentária para a reestruturação administrativa.

Reestruturação do quadro de pessoal

Além da realização do certame, o acordo exige uma reorganização administrativa. A prefeitura terá de rever a estrutura de cargos para que as funções permanentes sejam ocupadas por servidores efetivos, e não por contratados por prazo determinado.

O levantamento individualizado do quadro de servidores e o estudo de viabilidade financeira deverão embasar essa reestruturação. O município também precisa demonstrar ao MPCE que as despesas com pessoal respeitam o teto da LRF.

O que ainda falta definir

Até o momento, não foram divulgados detalhes sobre cargos, número de vagas, remuneração, taxa de inscrição, cronograma ou banca organizadora do concurso de Caririaçu. Essas informações devem constar do edital, que ainda não tem data de publicação confirmada.

O prazo de 31 de outubro de 2027 para a nomeação dos aprovados indica que o certame precisa ser concluído com antecedência. Candidatos interessados devem acompanhar as publicações oficiais da prefeitura e do MPCE para saber quando o edital será lançado.

O TAC representa uma mudança no modelo de contratação do município, que não abre concurso público há mais de uma década. A expectativa é de que a seleção substitua gradualmente os 645 vínculos temporários hoje existentes na folha de pagamento.