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Decreto n. 56.725/1965 - Regulamenta a Profissão de BibliotecárioDecreto n. 8.469/2015 - Regula o Direito AutoralLei n. 10.753/2003 - Política Nacional do LivroLei n. 12.192/2010 - Dispõe sobre o depósito legal de obras musicais na Biblioteca Nacional.Lei n. 12.244/2010 - Universalização das Bibliotecas em Instituições de EnsinoLei n. 4.084/1962 - Profissão do BibliotecárioLei n. 9.610/1998 - Direito AutoralLei n. 9.674/1998 - Exercício da Profissão de BibliotecárioLei nº 7.504/1986 - Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, que dispõe sobre a Profissão de Bibliotecário, e dá outras ProvidênciasLei nº 7.505/1986 - Dispõe sobre benefícios fiscais na área do imposto de renda concedidos a operações de caráter cultural ou artístico. (Lei Sarney)
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