Direito Penal

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Subtemas

Crimes ambientais (Lei nº 9.605/1998)0 flashcards

Princípios básicos do Direito Penal0 flashcards

Aplicação da lei penal0 flashcards

Lei penal no tempo e no espaço0 flashcards

Tempo e lugar do crime0 flashcards

Territorialidade e extraterritorialidade0 flashcards

Conflito aparente de normas penais0 flashcards

Fato típico, ilicitude e culpabilidade0 flashcards

Consumação e tentativa0 flashcards

Concurso de pessoas0 flashcards

Concurso de crimes0 flashcards

Crimes contra a pessoa0 flashcards

Crimes contra o patrimônio0 flashcards

Crimes contra a dignidade sexual0 flashcards

Crimes contra a fé pública0 flashcards

Crimes contra a Administração Pública0 flashcards

Crimes contra a Administração da Justiça0 flashcards

Crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990)0 flashcards

Abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)0 flashcards

Crime de tortura (Lei nº 9.455/1997)0 flashcards

Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990)0 flashcards

Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003)0 flashcards

Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006)0 flashcards

Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006)0 flashcards

Lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998 e alterações)0 flashcards

Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal0 flashcards