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Administração Pública (Nível Médio)
Subtemas
Administração Pública na Constituição Federal de 1988: princípios (LIMPE), disposições gerais, administração direta e indireta e servidores públicos (Título III, Capítulo VII)0 questõesPreparandoEstrutura e organização da Administração Pública Federal: administração direta, autárquica, fundacional e indireta; descentralização, desconcentração e prestação de serviços públicos0 questõesPreparandoAgentes públicos: conceito, espécies, classificação, investidura, deveres funcionais, atendimento ao cidadão, inclusão, diversidade e acessibilidade0 questõesPreparandoRegime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990): provimento, vacância, direitos, vantagens, licenças, deveres, proibições, regime disciplinar e PAD0 questõesPreparandoÉtica no Serviço Público: Código de Ética do Servidor (Decreto nº 1.171/1994) e Sistema de Gestão da Ética (Decreto nº 6.029/2007)Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 e alterações)Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784/1999)Transparência e Acesso à Informação: LAI (Lei nº 12.527/2011 e Decreto nº 7.724/2012)Proteção de Dados Pessoais na Administração Pública (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e compatibilização com a LAILicitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)Governança, integridade e controle na Administração Pública: gestão de riscos, controles internos, accountability e Decreto nº 9.830/2019Governo Digital e Transformação Digital no Setor Público (Lei nº 14.129/2021)Gestão documental e arquivística (Lei nº 8.159/1991): protocolo, tramitação, classificação, arquivamento e acessoNoções de administração de recursos materiais e patrimoniais: controle de materiais, almoxarifado, inventário e patrimônio públicoSustentabilidade e responsabilidade socioambiental na Administração Pública: Agenda Ambiental (A3P), consumo consciente e gestão de resíduosAtendimento ao público e Carta de Serviços ao Usuário: qualidade, comunicação institucional e direitos do usuárioNoções de segurança da informação e boas práticas no ambiente de trabalhoRedação oficial e comunicação administrativa (Manual de Redação da Presidência da República)Organização e funcionamento das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES): estrutura, autonomia universitária, órgãos colegiados e gestão universitáriaEstatuto e Regimento Geral da Universidade Federal da Bahia (UFBA)