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Noções de Direito Processual Penal
Subtemas
Garantias constitucionais do Processo PenalInquérito policialAuto de resistênciaEmprego de algemas (Lei nº 13.434/2007 e Lei nº 7.210/1984)Atividade de Polícia JudiciáriaDiligências de investigaçãoAtendimento policial e pericial especializadoPrograma Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica (Leis nº 11.340/2006, 13.505/2017, 13.894/2019 e 14.188/2021)Identificação criminal e coleta do perfil genético (Lei nº 12.037/2009 e Lei nº 12.654/2012)Prova pericialExame de corpo de delito, cadeia de custódia e perícias em geral (Lei nº 13.964/2019)