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Direito Constitucional
Subtemas
Teoria geral da Constituição; constitucionalismo, soberania popular e neoconstitucionalismo; teoria geral da democraciaConstituição: conceito, concepções e classificaçãoPoder constituinte e revisão constitucionalControle de constitucionalidadeDireito constitucional intertemporalHermenêutica constitucional: interpretação e integração das normas constitucionaisEficácia e aplicabilidade das normas constitucionaisTeoria geral dos direitos fundamentais e limitação dos direitos fundamentaisDireitos e deveres individuais e coletivos; direitos sociais; direitos políticosPrincípios fundamentais; Estado Democrático de Direito; princípios da legalidade, igualdade e controle judiciárioPrincípios fundamentais de caráter judicial e garantias constitucionais do processoRemédios constitucionais (habeas corpus, mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data) e direito de petiçãoOrganização do Estado: federalismo, soberania e autonomia, repartição de competênciasIntervenção federal nos estados e nos municípiosSeparação de Poderes e mecanismo de freios e contrapesosPoder Legislativo e processo legislativo: iniciativa, emendas, votação, sanção, veto, promulgação e publicação; medida provisória; processo legislativo estadualA UniãoO Município na Federação: criação, organização, intervenção e regiões metropolitanasPrincípios constitucionais da Administração Pública; regime jurídico dos servidores; isonomia, aposentadoria, disponibilidade e estabilidadePoder Judiciário: funções, organização, estatuto da magistratura e garantias; STF, STJ, Justiça Federal, do Trabalho e Comum EstadualCrimes contra a administração da justiçaFunções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia e Defensoria PúblicaDefesa do Estado e das instituições democráticasSistema tributário nacional e finanças públicasOrdem econômica e financeira: princípios gerais e atuação do Estado no domínio econômicoPolítica urbana e bases constitucionais do direito urbanístico; direito de propriedade e desapropriaçãoOrdem socialConstituição do Estado do Rio de Janeiro