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Direito Processual Penal (Analista Judiciário – Área Judiciária)
Subtemas
Prova: teoria geral da prova, sistemas de valoração e exame de corpo de delitoCadeia de custódia da prova (arts. 158-A a 158-F do CPP)Busca e apreensãoPrisão, medidas cautelares e liberdade provisória: prisão em flagrante, prisão preventiva e audiência de custódiaAtos processuais: forma, tempo e prazosComunicação dos atos processuais: citações e intimaçõesInstrução criminal: procedimento comum (ordinário e sumário) e procedimento nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais (Lei nº 10.259/2001 e Lei nº 9.099/1995)Sentença penal: conceito, elementos, requisitos e publicaçãoNulidades processuais penaisMeios de impugnação: recursos em geral; recursos em espécie e ações impugnativas autônomas (habeas corpus e revisão criminal)Execução penal: aspectos gerais da Lei nº 7.210/1984 e regime dos estabelecimentos penais federais (Lei nº 11.671/2008)Sistemas processuais penais: o sistema acusatório e o Juiz das Garantias (arts. 3º-A a 3º-F do CPP)Inquérito policial: natureza, início, dinâmica, prazos de conclusão e arquivamentoAção penal: conceito, espécies, condições, denúncia e queixaCompetência: territorial, absoluta e relativa; competência por prerrogativa de função; modificações, conexão, continência e exceçõesQuestões e processos incidentes: restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratórias