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Noções de Direitos Humanos e Fundamentais e de Acessibilidade
Subtemas
Teoria geral dos direitos fundamentaisDireitos Humanos e Direitos FundamentaisDeclaração Universal dos Direitos HumanosAgenda 2030 da ONUConvenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009)Resolução CNJ nº 401/2021 (acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no Poder Judiciário)Inclusão, direitos e garantias legais e constitucionais das pessoas com deficiência (Lei nº 13.146/2015; Lei nº 11.126/2005 e Constituição Federal)Normas gerais e critérios básicos de acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida (Lei nº 10.098/2000; Lei nº 10.048/2000; Lei nº 7.853/1989; Decreto nº 5.296/2004)Prioridade de atendimento às pessoas com deficiência (Lei nº 10.048/2000; Lei nº 14.364/2022; Decreto nº 5.296/2004)Normas de apoio às pessoas com deficiência e sua integração social (Lei nº 7.853/1989 e Decreto nº 3.298/1999)