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Sustentabilidade e Meio Ambiente
Subtemas
O princípio do desenvolvimento sustentável na CF/88Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ONU)Contratações sustentáveis na Lei nº 14.133/2021Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)Resolução CNJ nº 433/2021 (Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente)Resolução CJF nº 709/2021 (Política de Sustentabilidade da Justiça Federal)