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Direito Processual Penal (Oficial de Justiça Avaliador Federal)
Subtemas
A atuação do oficial de justiça na fase investigatória e instrutóriaCompetência: territorial, absoluta e relativa; competência por prerrogativa de função; modificações, conexão, continência e exceçõesQuestões e processos incidentes: restituição das coisas apreendidas e medidas assecuratóriasProva: teoria geral da prova, sistemas de valoração e exame de corpo de delitoCadeia de custódia da prova (arts. 158-A a 158-F do CPP)Mandados criminais2 subtemasPrisão e liberdade provisória: cumprimento de mandados de prisão preventiva, temporária e civil; formalidades da prisão e audiência de custódiaAtos processuais: forma, tempo e prazosComunicação dos atos processuais: citações e intimações por oficial de justiça no processo penal (procedimentos, recusa, hora certa e certidões)Instrução criminal: procedimento comum (ordinário e sumário) e procedimento nos Juizados Especiais Criminais Federais (Lei nº 10.259/2001 e Lei nº 9.099/1995)Sentença penal: conceito e publicaçãoNulidades processuais penaisMeios de impugnação: noções gerais de recursos e o habeas corpusExecução penal: aspectos gerais da Lei nº 7.210/1984 e regime dos estabelecimentos penais federais (Lei nº 11.671/2008)Recomendação CNJ nº 167/2026