Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)ConsulplanProva: PREFEITURA-DE-NOVA-FRIBURGO-RJ 2023 · motorista de ambulancia
Nos termos da Constituição Federal, a assistência à saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo a sua prestação livre à iniciativa privada. Nesse sentido, é correto afirmar que
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