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Políticas de Saúde Pública
Subtemas
Constituição Federal: arts. 196 a 200 (saúde)Lei nº 8.080/1990 - condições para a promoção e recuperação da saúdeDecreto nº 7.508/2011Lei nº 8.142/1990 - participação da comunidade na gestão do SUSPortaria MS/GM nº 2.048/2009 - Regulamento do Sistema Único de Saúde (SUS)Portaria de Consolidação nº 2/2017 - Anexo 1 do Anexo XXII - Política Nacional de Atenção Básica (operacionalização)Atualidades sobre saúde pública