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Direito Civil
Subtemas
Fontes e aplicação da lei civil; LINDB; eficácia temporal e espacial; direito adquirido; antinomiasRelações entre a Constituição e o Código CivilPessoas naturais e jurídicas: personalidade, capacidade, direitos da personalidade, ausência, associações, fundações e domicílioBensNegócio jurídico: representação, condição, termo e encargo, defeitos, invalidade; atos lícitos e ilícitosPrescrição e decadênciaProvaObrigações: modalidades, transmissão, adimplemento, inadimplemento, perdas e danos, juros, mora e cláusula penalDireito de empresa: empresário, sociedades, estabelecimento e institutos complementaresPosse e propriedade; direitos de vizinhança; condomínio geral, edilício e multipropriedade; propriedade resolúvel e fiduciáriaDireitos reais sobre coisas alheias: superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, promitente comprador, penhor, hipoteca, anticrese e lajeRecuperação judicial, extrajudicial e falência (Lei 11.101/2005)Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores