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Direito Processual Civil
Subtemas
Normas fundamentais e aplicação das normas processuaisJurisdição e ação: conceito, características, princípios e elementosLimites da jurisdição nacional e cooperação internacionalCompetência interna, modificação e incompetência; cooperação nacionalPartes e procuradores: capacidade, deveres, despesas, honorários, multas, gratuidade e sucessãoLitisconsórcioIntervenção de terceiros: assistência, denunciação da lide, chamamento ao processo, desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiaeJuiz e auxiliares da justiça; impedimento e suspeiçãoMinistério Público, Advocacia Pública e Defensoria PúblicaAtos processuais: forma, tempo, lugar, prazos, comunicação, nulidades, distribuição e valor da causaTutela provisória: urgência (antecipada e cautelar) e evidênciaFormação, suspensão e extinção do processoProcedimento comum: petição inicial, improcedência liminar, audiência de conciliação, contestação, reconvenção, revelia, saneamento, julgamento conforme o estado e AIJProvas: produção antecipada, ata notarial, depoimento pessoal, confissão, documentos, testemunhas, perícia e inspeção judicialSentença, coisa julgada e liquidação de sentença; remessa necessáriaCumprimento de sentença, inclusive contra a Fazenda PúblicaExecução em geral: partes, competência, título executivo e responsabilidade patrimonialEspécies de execução, inclusive contra a Fazenda Pública; embargos; suspensão e extinção da execuçãoProcessos nos tribunais: IAC, arguição de inconstitucionalidade, conflito de competência, homologação de decisão estrangeira, ação rescisória, IRDR e reclamaçãoRecursos: apelação, agravos, embargos de declaração, recursos ao STF e STJ, repetitivos e embargos de divergênciaDisposições finais e transitórias; direito processual intertemporalJuizados especiais cíveis, federais e da Fazenda Pública (Leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 12.153/2009)Processo eletrônico (Lei 11.419/2006)Prerrogativas da Fazenda Pública: Decreto 20.910/1932, Lei 8.437/1992 e Lei 9.494/1997Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores