Voltar
Direito Tributário
Subtemas
Direito tributário: definição, natureza e princípios; fontes; vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributáriaSistema tributário nacional; competência; limitações ao poder de tributar; repartição das receitasReforma Tributária: EC 132/2023 e Leis Complementares 214/2025 e 227/2026Tributos: conceito, natureza e espécies (impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições); tributos municipaisCompetência tributária e imunidades; isenção e não incidênciaObrigação tributária; fato gerador; sujeitos; solidariedade; domicílio; responsabilidade tributáriaCrédito tributário: lançamento; suspensão, extinção e exclusão; garantias e privilégiosAdministração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidõesProcesso tributário administrativo e judicial: execução fiscal (Lei 6.830/1980), exceção de pré-executividade, ações tributárias, mandado de segurança e cautelar fiscal (Lei 8.397/1992)Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966)Código Tributário Municipal de Caxias do Sul (LC 701/2022)Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123/2006)ISS (LC 116/2003)Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/1990)Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores