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Processo do Trabalho
Subtemas
Prescrição trabalhista (bienal e quinquenal)Organização e competência da Justiça do Trabalho (art. 114 da CF)Defesa trabalhista do ente público: prerrogativas processuais da Fazenda PúblicaNulidades no processo do trabalhoProcesso de conhecimento: dissídios individuais, reclamação, citação, defesa, exceções, reconvenção e procedimentosProvas e ônus da provaAudiência, conciliação e instrução; homologação de acordo extrajudicial; arbitragemProcedimentos especiais: mandado de segurança, ação rescisória e consignação em pagamentoSistema recursal trabalhistaLiquidação e execução; embargos; execução contra pessoa jurídica de direito público; precatórios; contribuições previdenciáriasInquérito para apuração de falta graveDissídio coletivo, dissídio de greve e ação de cumprimentoJurisprudência aplicada dos tribunais superiores