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Direito do Trabalho
Subtemas
Princípios e fontes do direito do trabalhoDireitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF)Contrato individual de trabalho: conceito, características, classificação e espéciesSujeitos da relação de emprego: empregado, empregador, grupo econômico e sucessão de empregadoresPoderes do empregador: poder diretivo e jus variandiDuração e jornada de trabalho: horas extras, trabalho noturno, intervalos, repouso semanal e feriadosRescisão e extinção do contrato: despedida sem justa causa, justa causa, aviso prévio e verbas rescisóriasEstabilidade e garantias de empregoDireito coletivo do trabalho: ACT, CCT e greve