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Direito Constitucional
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Subtemas
Constituição: conceito, objeto, elementos e classificações; aplicação, interpretação, integração, vigência e eficácia das normas constitucionaisPoder constituinte originário e derivadoPrincípios fundamentaisDireitos e garantias fundamentais: direitos individuais e coletivos, sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidosOrganização do Estado: organização político-administrativa; União, Estados, Municípios, DF e Territórios; intervençãoAdministração Pública: disposições gerais, servidores públicos, militares dos Estados e regiõesPoder Legislativo: Congresso, Câmara, Senado, reuniões, comissões, processo legislativo e fiscalização contábil, financeira e orçamentáriaPoder Executivo e Poder Judiciário; freios e contrapesosFunções essenciais à Justiça: Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria PúblicaControle de constitucionalidade: sistemas, controle difuso e concentrado (ADI, ADC, ADPF, ADO, ADI interventiva; Leis 9.868/1999 e 9.882/1999); controle do direito municipalDefesa do Estado e das instituições democráticasSistema tributário nacional, repartição de receitas, finanças públicas e orçamentosOrdem econômica e financeira: princípios da atividade econômica; política urbana, agrícola e agráriaSistema financeiro nacionalOrdem socialJurisprudência aplicada dos tribunais superiores