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Subtemas
Administração Pública em sentido amplo e estrito, objetivo e subjetivo0 flashcards
Organização administrativa: centralização, descentralização, concentração e desconcentração; administração direta e órgãos públicos0 flashcards
Administração indireta: autarquias, agências reguladoras e executivas, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e consórcios públicos0 flashcards
Terceiro setor e entidades paraestatais: serviços sociais autônomos, OS (Lei 9.637/1998), OSCIP e MROSC (Lei 13.019/2014)0 flashcards
Regime jurídico administrativo: supremacia do interesse público; princípios expressos e implícitos0 flashcards
Poderes da Administração: regulamentar, hierárquico, disciplinar e de polícia; deveres; uso e abuso do poder0 flashcards
Agentes públicos: classificação, cargo, emprego e função; regimes; provimento, vacância, estabilidade; remuneração; responsabilidade; PAD; previdência do servidor0 flashcards
Atos administrativos: conceito, elementos, motivação, atributos, discricionariedade, classificação, espécies, invalidade, extinção e convalidação; prescrição e decadência; LINDB (Lei 13.655/2018)0 flashcards
Licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/2021)0 flashcards
Consórcios públicos (Lei 11.107/2005)0 flashcards
Serviços públicos: conceito, princípios, classificação, remuneração, usuários (Lei 13.460/2017), concessões e permissões (Lei 8.987/1995) e PPPs (Lei 11.079/2004)0 flashcards
Responsabilidade civil do Estado: teorias, atos comissivos e omissivos, excludentes, regresso, atos legislativos e judiciais0 flashcards
Controle da administração pública; LAI (Lei 12.527/2011); improbidade administrativa (Lei 8.429/1992); Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013); LGPD (Lei 13.709/2018)0 flashcards
Processo administrativo (Lei 9.784/1999)0 flashcards
Bens públicos: classificação, regime, afetação e desafetação, aquisição e alienação, uso por particulares0 flashcards
Intervenção do Estado na propriedade: limitações, servidão, ocupação temporária, requisição, tombamento e desapropriação (Decreto-Lei 3.365/1941)0 flashcards
Ordem urbanística constitucional e instrumentos de intervenção urbanística; uso do solo0 flashcards
Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores0 flashcards
