Estudar flashcards de Direito TributárioAinda não há flashcards neste tema. Peça abaixo.
Subtemas
Direito tributário: definição, natureza e princípios; fontes; vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária0 flashcards
Sistema tributário nacional; competência; limitações ao poder de tributar; repartição das receitas0 flashcards
Reforma Tributária: EC 132/2023 e Leis Complementares 214/2025 e 227/20260 flashcards
Tributos: conceito, natureza e espécies (impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições); tributos municipais0 flashcards
Competência tributária e imunidades; isenção e não incidência0 flashcards
Obrigação tributária; fato gerador; sujeitos; solidariedade; domicílio; responsabilidade tributária0 flashcards
Crédito tributário: lançamento; suspensão, extinção e exclusão; garantias e privilégios0 flashcards
Administração tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões0 flashcards
Processo tributário administrativo e judicial: execução fiscal (Lei 6.830/1980), exceção de pré-executividade, ações tributárias, mandado de segurança e cautelar fiscal (Lei 8.397/1992)0 flashcards
Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966)0 flashcards
Código Tributário Municipal de Caxias do Sul (LC 701/2022)0 flashcards
Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (LC 123/2006)0 flashcards
ISS (LC 116/2003)0 flashcards
Crimes contra a ordem tributária (Lei 8.137/1990)0 flashcards
Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores0 flashcards
