Direito Municipal

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Subtemas

O Município na Constituição de 1988: organização, competências, estrutura dos poderes, fiscalização, servidores, tributos, finanças, política urbana e ordem social0 flashcards

Lei Orgânica do Município de Caxias do Sul (1990) e participação popular nela prevista0 flashcards

Estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal (LC 778/2025)0 flashcards

Intervenção nos Municípios0 flashcards

Tributos municipais: Código Tributário Municipal (LC 701/2022) e parcelamento de créditos (LC 581/2019)0 flashcards

Bens municipais: conceito, classificação, administração, uso, aquisição e alienação0 flashcards

Servidores públicos municipais (LC 3.673/1991); estágio probatório (Decretos 22.250/2022 e 22.315/2022); infrações disciplinares0 flashcards

Sistema Municipal de Defesa do Consumidor (Lei 6.232/2004 e Decreto 22.695/2023); VRM (LC 124/2000)0 flashcards

Advocacia-Geral do Município de Caxias do Sul (LC 640/2020)0 flashcards

Código Municipal de Edificações (LC 636/2020)0 flashcards

Reurb no âmbito municipal (LC 657/2021)0 flashcards

Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado – PDDI (LC 589/2019)0 flashcards

Código de Posturas (LC 632/2020)0 flashcards

Lei do Parcelamento do Solo Municipal (Lei 9.543/2026)0 flashcards

Assistência à saúde dos servidores municipais (LC 298/2007)0 flashcards

Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores0 flashcards