Estudar flashcards de Direitos Difusos e ColetivosAinda não há flashcards neste tema. Peça abaixo.
Subtemas
Ação Popular (Lei 4.717/1965)0 flashcards
Ação Civil Pública (Lei 7.347/1985)0 flashcards
Mandado de segurança coletivo (Lei 12.016/2009)0 flashcards
Defesa do consumidor (Lei 8.078/1990): política nacional, direitos básicos, qualidade e reparação, proteção contratual, superendividamento, sanções e defesa em juízo0 flashcards
Defesa da criança e do adolescente (Lei 8.069/1990) e LC municipal 724/20230 flashcards
Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001) na tutela coletiva0 flashcards
Defesa das pessoas idosas (Lei 10.741/2003)0 flashcards
Improbidade administrativa (Lei 8.429/1992)0 flashcards
Proteção ao patrimônio cultural: tombamento, inventário e áreas especiais de interesse cultural0 flashcards
Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/1990) e regionalização do SUS (Decreto 7.508/2011)0 flashcards
Sistema Único de Assistência Social (Lei 8.742/1993)0 flashcards
Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)0 flashcards
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996)0 flashcards
Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores0 flashcards
