O Estado Alfa, ao final do exercício financeiro de 2023, apurou os seguintes valores (em R$ milhões) para fins de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL):
- Receitas correntes efetivamente arrecadadas: 1.200
- Deduções da receita corrente (restituições e descontos): 50
- Transferências constitucionais recebidas da União (FPE): 180
- Transferências constitucionais recebidas de Municípios (cota-parte do ICMS): 70
- Receitas de capital arrecadadas: 300
- Receitas correntes de convênios com a União: 40
- Receitas correntes de convênios com Municípios: 30
- Receitas correntes de convênios com empresas estatais: 20
- Receitas correntes de convênios com o exterior: 10
- Receitas correntes de alienação de bens: 25
- Receitas correntes de operações de crédito: 60
- Receitas correntes de amortização de empréstimos concedidos: 15
- Receitas correntes de indenizações: 5
- Receitas correntes de multas e juros de mora: 35
- Receitas correntes de dívida ativa: 45
- Receitas correntes de contribuições sociais: 90
- Receitas correntes de taxas: 55
- Receitas correntes de serviços: 65
- Receitas correntes de patrimônio: 30
- Receitas correntes industriais: 20
- Receitas correntes agropecuárias: 10
- Receitas correntes de transferências correntes de instituições privadas: 15
- Receitas correntes de transferências correntes de pessoas físicas: 5
- Receitas correntes de transferências correntes de pessoas jurídicas: 10
- Receitas correntes de transferências correntes de outros entes públicos: 25
- Receitas correntes de transferências correntes do exterior: 10
- Receitas correntes de outras origens: 5
Considerando exclusivamente as disposições da Lei Complementar n. 101/2000 e suas alterações, o valor da Receita Corrente Líquida do Estado Alfa, para fins de cálculo dos limites de despesa com pessoal e de dívida consolidada, é de, em R$ milhões:
