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Noções de Direito Constitucional
Subtemas
Constituição: conceito, objeto, elementos e fundamentosClassificação das ConstituiçõesNoções de constitucionalismo; as constituições nos Estados Liberal, Social e no constitucionalismo modernoDos Princípios FundamentaisDos Direitos e Deveres Individuais e ColetivosDos Direitos SociaisDa Nacionalidade e dos Direitos PolíticosDa Organização Político-Administrativa; da União; dos Estados; dos Municípios (arts. 18 a 31 da CF/1988)Da Administração Pública: disposições gerais e servidores públicos (arts. 37 a 41 da CF/1988)Atribuições do Poder Legislativo