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Direito Processual Civil
Subtemas
Princípios gerais, fontes, eficácia, aplicação e interpretação da lei processual civil; direito processual intertemporal; prerrogativas processuais da Fazenda Pública e do advogado públicoJurisdição e competência: conceito, princípios, critérios, modificações, conflitos, perpetuação, prorrogação e prevençãoProcesso: relação jurídica processual, pressupostos, procedimento, objeto, mérito, questões preliminares e prejudiciais e valor da causaFatos e atos processuais: forma, tempo, lugar, prazos, comunicações e nulidadesTutela provisória: urgência, caráter antecedente, estabilização e evidência; incidente de desconsideração da personalidade jurídicaSuspensão de segurança, de liminar e de antecipação de tutela; restrições a liminares contra o Poder PúblicoProcedimento comum: petição inicial, improcedência liminar, resposta do réu, prazos, preclusão, revelia, formação, suspensão e extinção do processoResposta do réu: contestação, reconvenção e incidentes processuaisProvidências preliminares, julgamento conforme o estado do processo, provas e audiência de instrução e julgamentoSentença e coisa julgadaRemessa necessária, ação rescisória e recursos (apelação, agravos, embargos de declaração, recurso ordinário, especial e extraordinário); reclamaçãoCumprimento de sentença e execução contra a Fazenda Pública; precatórios e obrigações de pequeno valorPrecedentes, IRDR, assunção de competência e recursos repetitivosProcedimentos especiais; Juizado Especial da Fazenda Pública e Juizado Especial FederalMandado de segurança, mandado de injunção, mandado de segurança coletivo e habeas dataO processo civil nos sistemas de controle da constitucionalidade (ADI, ADC, ADPF e declaração incidental)Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105/2015)Arbitragem (Lei nº 9.307/1996)Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF)