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Direito do Trabalho
Subtemas
Princípios, interpretação, fontes, integração, aplicação, renúncia e transaçãoDisposições constitucionais e ADCT; CLTEmpregado e empregador: conceito, requisitos, espécies e poder de direçãoRemuneração: conceito, elementos, classificação e tipos especiais de salárioDuração do trabalho: jornada, horas extras, compensação, revezamento, trabalho noturno, intervalos, descanso semanal e fériasProteção do trabalho da mulher e à maternidadeContrato de trabalho: natureza, requisitos, classificação, alteração, suspensão e interrupçãoExtinção do contrato de trabalho, aviso prévio e estabilidade (Lei nº 12.506/2011)Prescrição no Direito do TrabalhoAcordos e convenções coletivas de trabalhoAdministração Pública e terceirização; Administração Pública como dona de obraFGTSSegurança e medicina do trabalho: EPI, insalubridade, periculosidade, penosidade e fiscalização