Voltar
Direito Civil e Empresarial
Subtemas
Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroElaboração, redação, alteração e consolidação das leis (Lei Complementar nº 95/1998)Capacidade civil e direitos da personalidadeFato, ato e negócio jurídico: elementos, defeitos e invalidade; nulidade e anulabilidadeAtos jurídicos lícitos e ilícitos; abuso do direito; dano moral, estético, coletivo e socialPrescrição e decadênciaDireito das obrigaçõesContratos: teoria geral, princípios, vícios redibitórios, evicção, classificação, interpretação, onerosidade excessiva e contratos típicos do Código CivilBoa-fé objetiva: figuras parcelares e deveres anexosAtos unilaterais: pagamento indevido, enriquecimento sem causa, promessa de recompensa e gestão de negóciosResponsabilidade civil extracontratual, pré-contratual, contratual e pós-contratual; responsabilidade objetiva e subjetivaPosse e detençãoDireitos reaisPropriedade e sua função social; regularização fundiária urbana e rural (Lei nº 13.465/2017)Parcelamento do solo urbano (Lei nº 6.766/1979)Direitos de vizinhançaLoteamento, condomínios, incorporações imobiliárias (Lei nº 4.591/1964) e condomínio de lotesRegistros públicos e registro de imóveis (Lei nº 6.015/1973); Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/1991); Lei dos Cartórios (Lei nº 8.935/1994); protesto de títulos (Lei nº 9.492/1997); responsabilidade civil de notários e registradoresLei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002)Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019)Direito empresarial: Código Civil, recuperação judicial, extrajudicial e falência (Lei nº 11.101/2005) e Estatuto da Microempresa (LC nº 123/2006)Súmulas e jurisprudência dos Tribunais Superiores (STJ e STF)