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Durante uma operação de fiscalização em uma feira livre, o policial militar Silva aborda um indivíduo que portava, na cintura, um revólver calibre .38 com numeração raspada. Ao verificar os antecedentes, constata que o indivíduo possui registro de arma de fogo vencido e não possui autorização para porte. Considerando a jurisprudência consolidada dos tribunais superiores e as disposições do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003), assinale a alternativa que apresenta a correta tipificação penal e a consequência jurídica para a conduta do indivíduo.