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Direito Civil
Subtemas
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)Pessoas naturais e jurídicas; personalidade e capacidadeBensFato jurídico; negócio jurídico; prescrição e decadênciaObrigações; adimplemento e inadimplementoContratos: princípios e teoria geralResponsabilidade civil objetiva e subjetivaDireito das coisas (posse, usufruto, compra e venda, comodato, arrendamento)Regime de bens do casamentoSucessões: sucessão legítima e testamentária, inventário e partilha