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Direito Tributário
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Auditor-Fiscal da Fazenda Estadual 1ª Classe — Gestão Fazendária (A01)
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Subtemas
Sistema Tributário Nacional na CF; tributação e orçamento; repartição de receitas
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Princípios gerais; limitações do poder de tributar
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Imunidades tributárias
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Espécies tributárias; impostos, taxas e contribuição de melhoria
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Código Tributário Nacional (Lei 5.172/1966)
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Competência tributária
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Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária
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Obrigação tributária; fato gerador; sujeitos ativo e passivo
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Responsabilidade tributária (sucessores, terceiros, por infrações)
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Crédito tributário; lançamento; suspensão, extinção e exclusão
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Administração tributária; dívida ativa; certidões negativas
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