Buscando questões
Vem um pacote de questões de uma vez, não uma por vez.
Pode levar até 1 minuto.
Buscando questões
Vem um pacote de questões de uma vez, não uma por vez.
Pode levar até 1 minuto.
O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP) e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) possuem mecanismos de proteção distintos. Considere a seguinte situação hipotética:
O Estado X, que é parte tanto do PIDCP quanto da CADH, foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos por violação do direito à liberdade de expressão. Simultaneamente, um indivíduo apresentou uma comunicação individual ao Comitê de Direitos Humanos da ONU alegando violação do mesmo direito pelo Estado X. Sobre a possibilidade de análise simultânea pelos dois órgãos, assinale a alternativa correta.