Voltar
Direito Administrativo
Subtemas
Administração Pública e regime jurídico administrativoPrincípios constitucionais e legais; princípios implícitosLINDB e sua aplicação na Administração Pública (Decreto-Lei nº 4.657/1942)Poderes da Administração: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de políciaPoderes e deveres dos administradores; uso e abuso do poderCrimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019)Ato administrativo4 subtemasProcesso administrativo federal (Lei nº 9.784/1999)Controle da Administração2 subtemasLicitações e contratos (Lei nº 14.133/2021)6 subtemasConvênios administrativosParcerias com o terceiro setor (Lei nº 13.019/2014)Serviço público: conceito, classificação, princípios e delegaçãoDireitos dos usuários de serviço públicoConcessão e permissão de serviços públicos (Lei nº 8.987/1995); extinção e reversão dos bensParcerias Público-Privadas (Lei nº 11.079/2004)Agentes públicos: classificação; cargo, emprego e função; provimento, investidura, exercício e afastamentosDireito de greve dos servidoresRegime jurídico dos servidores civis da União (Lei nº 8.112/1990)Carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União (Lei nº 11.416/2006)Regime constitucional dos servidores públicosRegime de emprego público e CLT aplicávelResponsabilidade civil, administrativa e penal dos agentes públicosRegime e processo administrativo disciplinarResponsabilidade extracontratual do EstadoBens públicos e uso por terceirosLei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018)