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Noções de Legislação (TRT4, CNJ e CSJT)
Subtemas
Noções de Sustentabilidade: Resolução CNJ nº 400/2021 (política de sustentabilidade no Poder Judiciário)Código de Conduta e Valores Éticos do TRT da 4ª Região (Portaria GP.TRT4 nº 4.573/2023, compilada com a Portaria GP.TRT4 nº 2.808/2025)Regimento Interno do TRT da 4ª Região (atualizado até a RA nº 31/2026, Assento Regimental nº 04/2026)Resolução CSJT nº 360/2023: Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as Formas de Discriminação na Justiça do TrabalhoResolução CNJ nº 351/2020: Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário