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Saúde mental, ética e legislação
Subtemas
Medicina preventiva e saúde ocupacional com foco em saúde mental; licenças médicasCódigo de Ética Médica e trabalho em equipe multiprofissionalRede de Atenção Psicossocial e saúde mental no SUSLei nº 10.216/2001; Resoluções CFM nº 2.323/2022 e 2.430/2025; Decreto nº 3.048/1999 (Decreto nº 10.410/2020)Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal