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Direito Processual Civil
Subtemas
Jurisdição e ação: conceito, natureza, características e condições da açãoMagistratura, auxiliares da Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e AdvocaciaPartes e procuradores: capacidade processual e postulatória; deveres; sucessãoLitisconsórcio e assistência; intervenção de terceirosCompetência: valor, matéria, funcional e territorial; modificações e incompetênciaJuizAtos processuais: forma, prazos, comunicação e nulidades; preclusãoFormação, suspensão e extinção do processoProcesso de conhecimento8 subtemasAção rescisóriaRecursos: disposições gerais e espéciesProcesso de execução3 subtemasProcedimentos especiais: consignação em pagamento, embargos de terceiro, ação monitória e possessóriasMandado de segurança individual e coletivoAção civil pública (Lei nº 7.347/1985)Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei nº 9.099/1995)Mediação (Lei nº 13.140/2015)