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Direito de família
Subtemas
Esponsais; casamento hetero e homoafetivo: capacidade, impedimentos, causas suspensivas, habilitação, celebração, eficácia, direitos e deveresDissolução do vínculo conjugal; invalidade do casamento, separação e divórcioProteção da pessoa dos filhos; parentesco e filiação; poder familiarDireito patrimonial: regime de bens, pacto antenupcial, meação e sucessão do cônjugeUsufruto e administração de bens de filhos incapazesBem de famíliaUnião estável hetero e homoafetiva; uniões concomitantes; concubinato