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Noções de Direito do Trabalho
Subtemas
Princípios e fontes do Direito do TrabalhoDireitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da CF/1988)Relação de trabalho e relação de emprego: requisitos e distinçãoSujeitos do contrato: empregado e empregador; poderes do empregadorGrupo econômico, sucessão de empregadores e responsabilidade solidáriaContrato individual de trabalho: conceito, classificação e característicasAlteração do contrato e jus variandiSuspensão e interrupção do contrato de trabalhoRescisão: justa causa, despedida indireta, dispensa arbitrária, culpa recíproca e indenizaçãoAviso prévioDuração do trabalho: jornada, descansos, intervalos, DSR, trabalho noturno e extraordinárioSalário mínimo: irredutibilidade e garantiaFériasSalário e remuneração; 13º salárioFGTSPrescrição e decadênciaAtividades perigosas ou insalubresProteção ao trabalho do menor e da mulher; estabilidade da gestante e licença-maternidadeConvenções e acordos coletivos de trabalhoComissões de Conciliação PréviaRenúncia e transaçãoTeletrabalho (Lei nº 13.467/2017)Dano moral e material nas relações de trabalhoPrecedentes vinculantes (IRDR e IAC)Súmulas e OJs do TST e Súmulas Vinculantes do STFInstruções e atos normativos do TST em matéria de Direito do TrabalhoReforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017)