Noções de Direito Administrativo

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Subtemas

Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, organização, natureza, fins e princípios0 flashcards

Direito administrativo: conceito, fontes e princípios0 flashcards

Organização administrativa da União: administração direta e indireta0 flashcards

Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos0 flashcards

Lei nº 8.112/1990: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição0 flashcards

Lei nº 8.112/1990: direitos e vantagens0 flashcards

Lei nº 8.112/1990: regime disciplinar0 flashcards

Responsabilidade civil, criminal e administrativa do servidor0 flashcards

Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; uso e abuso do poder0 flashcards

Ato administrativo: validade, eficácia, atributos, extinção, desfazimento, sanatória, classificação, espécies, exteriorização, vinculação e discricionariedade0 flashcards

Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, controle, forma, meios, requisitos e delegação (concessão, permissão e autorização)0 flashcards

Controle da administração: administrativo, judicial e legislativo0 flashcards

Responsabilidade civil do Estado0 flashcards

Improbidade administrativa (Lei nº 8.429/1992)0 flashcards

Processo administrativo federal (Lei nº 9.784/1999)0 flashcards