Seguridade Social e Direito Previdenciário

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Decadência e prescrição0 flashcards

Crimes contra a seguridade social0 flashcards

Recurso das decisões administrativas0 flashcards

Manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado0 flashcards

Serviços previdenciários: serviço social e reabilitação profissional0 flashcards

Seguro-desemprego do pescador artesanal: seguro-defeso (Lei nº 10.779/2003 e Decreto nº 8.424/2015)0 flashcards

Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência)0 flashcards

Lei Complementar nº 142/2013 (aposentadoria da pessoa com deficiência)0 flashcards

Lei nº 8.212/1991 (Organização e Custeio da Seguridade Social)0 flashcards

Lei nº 8.213/1991 (Planos de Benefícios da Previdência Social)0 flashcards

Decreto nº 3.048/1999 (Regulamento da Previdência Social)0 flashcards

Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/20220 flashcards

O servidor público como agente de desenvolvimento social0 flashcards

Saúde e qualidade de vida no serviço público0 flashcards