Voltar
Conhecimentos Básicos de Legislação Interna e Municipal
Subtemas
Lei Municipal nº 1.399/1955 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de CampinasLei Municipal nº 5.118/1981 - Institui a Fundação José Pedro de Oliveira e cria reserva florestalLei Municipal nº 13.929/2010 - Plano de cargos, carreiras e vencimentos da FJPOPortaria ICMBio nº 64/2010 e Plano de Manejo da ARIE Mata de Santa GenebraPortaria Conjunta nº 01/2012-PMC/PMP/FJPO - Zona de amortecimento da ARIE Mata de Santa Genebra