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18. Sistema CONFEF/CREFs e Organização do CREF22/ES
Subtemas
Lei nº 9.696/1998, com as alterações da Lei nº 14.386/2022Natureza jurídica, autonomia, organização, competências e receitas do CONFEF e dos CREFsLei nº 6.839/1980Registro de pessoas jurídicasLei nº 12.197/2010Lei nº 12.514/2011Resolução CONFEF nº 438/2022, que criou o CREF22/ESResolução CONFEF nº 448/2022Organização federativa do Sistema CONFEF/CREFs